O Banco Central anunciou uma revisão das regras do Pix com efeitos previstos ao longo de 2027. As mudanças alcançam usuários e instituições participantes e incluem novas formas de cobrança, ampliação do Pix Automático e alterações nos critérios de permanência no sistema.
A primeira novidade para o público será a cobrança híbrida. A partir de fevereiro de 2027, um mesmo documento poderá reunir um boleto bancário e um QR Code do Pix. O consumidor poderá escolher qual das opções usar para pagar a cobrança.
A regulamentação vai estabelecer as condições para integrar os dois meios de pagamento. De acordo com o Banco Central, a medida pretende aumentar a segurança da operação, reduzir cobranças indevidas e evitar que uma mesma obrigação seja quitada mais de uma vez.
Pix Automático em contas-salário
O Pix Automático também terá o uso ampliado. A partir de julho de 2027, a funcionalidade poderá ser utilizada em contas-salário, alcançando trabalhadores que recebem por esse tipo de conta.
O recurso permite autorizar previamente pagamentos periódicos. Com isso, transações recorrentes podem ser realizadas sem que seja necessário confirmar manualmente cada pagamento.
Regras para participantes do sistema
O novo regulamento também trata da entrada, da permanência e da saída de instituições financeiras do Pix. A participação obrigatória poderá ser dispensada para instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
O Banco Central ainda aperfeiçoou os procedimentos aplicáveis a instituições que deixarem de cumprir os requisitos necessários para permanecer no Pix. Entre as previsões está a suspensão imediata de participantes que entrarem em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de instituições, especialmente quando não houver comprovação do cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo o BC, as medidas buscam facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
A penalidade de exclusão do sistema também mudará. Hoje, existe um prazo de 30 dias para que a medida produza efeitos. Com as novas regras, a exclusão será aplicada imediatamente.
Para os usuários, as principais mudanças devem aparecer em 2027, com a cobrança híbrida em fevereiro e a possibilidade de usar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho.
