O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi elevado em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e defender uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já integrava a SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou, em junho de 2026, o cargo de secretário-executivo. A agência está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e tem a responsabilidade de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma conexão entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o comunicado. (Veja a íntegra abaixo.)
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A relação entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta elementos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre os setores regulados pela agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos a respeito da alta nos preços dos serviços funerários depois da privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no sentido defendido pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: argumentou que o STF não deveria admitir a ação e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações fixadas no processo, uma vez que Mendonça apoiou a tese da Prefeitura em uma disputa envolvendo um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
A análise da cautelar não chegou ao fim. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque; depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e ações de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação identificada foi para o posto de gerente. Na sequência, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das funções administrativas mais importantes da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diversas áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já na função de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência, inclusive ao lado de representantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito entregou camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu durante a crise no Supremo e em um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem tomou a decisão de elevá-lo a secretário-executivo e quais funções ele desempenhava enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro informou no processo que o irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
