A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou para 9,4% a estimativa de aumento médio das tarifas de energia elétrica em 2026. A projeção anterior era de 8,6% e continua acima das previsões de inflação para o período.
A atualização foi divulgada nesta sexta-feira (18), na terceira edição do boletim InfoTarifas, publicado trimestralmente para detalhar a evolução das tarifas e os principais efeitos sobre seus componentes. Em junho, a Aneel havia elevado a previsão de 8% para 8,6%.
A estimativa mais recente já inclui a distribuição de recursos obtidos com a repactuação das obrigações referentes ao pagamento pelo Uso de Bem Público (UBP) das usinas hidrelétricas. O encargo é descrito pela agência como uma espécie de royalty pago pelas geradoras à União pelo direito de explorar o potencial hidráulico dos rios brasileiros.
Repasse a distribuidoras
Previsto em lei, o mecanismo permitiu repassar R$ 5,5 bilhões às distribuidoras situadas nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O objetivo é promover modicidade tarifária para consumidores do mercado regulado, incluindo os residenciais.
Os recursos são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e usados para diminuir os impactos tarifários das distribuidoras elegíveis. Para as empresas beneficiadas, a Aneel determinou um efeito tarifário em torno de 6,53%.
O boletim também informa que a reforma tributária exigirá uma avaliação ampla dos mecanismos regulatórios usados na geração, transmissão e distribuição de energia. A mudança prevê a extinção do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do ICMS, além da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre os pontos analisados está o tratamento dos créditos tributários gerados por investimentos e insumos das concessionárias. A ampliação da recuperação desses créditos pode reduzir parte dos custos hoje reconhecidos nas tarifas, especialmente em futuros ciclos de revisão. A transição também demandará ajustes em contratos, metodologias de cálculo, sistemas de faturamento e encargos setoriais.
A Aneel afirmou que a adaptação inclui a revisão de contratos, receitas reguladas, investimentos, custos operacionais, encargos e procedimentos de faturamento. A agência também declarou que pretende incorporar os efeitos do novo sistema tributário de maneira transparente e equilibrada, mantendo a sustentabilidade dos serviços e os interesses dos consumidores.
