A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o uso compartilhado de marcas por distribuidoras e comercializadoras foi suspensa após o diretor Willamy Frota pedir vista do processo. A análise trata das regras para empresas do mesmo grupo econômico na abertura do mercado livre.
Frota afirmou que a medida exige uma avaliação mais aprofundada por envolver um universo de 90 milhões de consumidores. “Estamos aqui tratando de um universo de 90 milhões de consumidores e essa decisão vai permear por décadas”, disse o diretor.
A suspensão ocorreu depois que Ludimila Lima apresentou divergência em relação à proposta da relatora, Agnes da Costa. O processo foi interrompido antes da manifestação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Propostas em análise
Costa propôs permitir que distribuidoras e comercializadoras coligadas mantenham a mesma marca e o mesmo logotipo, desde que adotem medidas para diferenciar as empresas e reduzir riscos de práticas anticoncorrenciais. O diretor Gentil Nogueira acompanhou o voto da relatora.
A posição é diferente da defendida pela área técnica da agência, que recomendou proibir integralmente o uso de uma mesma marca por distribuidoras e comercializadoras ligadas entre si. Ludimila Lima divergiu especificamente sobre esse compartilhamento.
No voto, Costa avaliou que não havia elementos suficientes para concluir que a proibição absoluta seria adequada e proporcional aos riscos concorrenciais. Ela também apontou que a medida poderia provocar o rebranding das distribuidoras e gerar custos para as empresas, com possibilidade de repasse aos consumidores.
“Com base em todas essas ponderações, concluo, em grandes linhas, que a vedação do compartilhamento de marca e logotipo constitui um remédio muito amargo”, afirmou a relatora.
Impacto no setor
Sandoval Feitosa destacou que as regras terão efeitos nos próximos anos e décadas. Para o diretor-geral, o processo pode ser um divisor de águas para o segmento de distribuição, ao lado da discussão sobre a modernização das tarifas de energia.
Feitosa defendeu equilíbrio na decisão e afirmou que a transformação do setor deve garantir serviço eficiente, custos módicos e condições para que a escolha do fornecedor resulte em conveniência, preços menores e bem-estar aos consumidores.
Frota classificou o tema como complexo e de relevância para o setor elétrico, os consumidores e o país. O pedido de vista adiou a conclusão da análise pelos diretores da Aneel.
