REGIÃO AMAZÔNICA — A cobrança da taxa de seca por empresas de navegação durante períodos de baixo nível dos rios dependerá de homologação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).
A sobretaxa é aplicada pelos armadores para compensar custos extraordinários de navegação provocados pela estiagem. Com a mudança, cada empresa terá de apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que justifiquem o valor proposto e mostrem a relação entre as condições dos rios, os impactos na operação, possíveis reduções de capacidade e despesas adicionais.
As companhias deverão avisar a Antaq com antecedência mínima de 30 dias. A análise da agência poderá terminar em homologação, homologação com condicionantes ou não homologação. O órgão também acompanhará a cobrança e poderá rever a decisão caso receba novas informações ou ocorram mudanças nas condições hidrológicas.
A agência afirmou que a medida não proíbe a taxa de seca nem estabelece preços. “O transporte aquaviário opera sob regime de liberdade na formação dos preços e fretes”, informou a Antaq, que também destacou sua competência para prevenir práticas abusivas e verificar a base técnica e econômica das cobranças extraordinárias.
Regra de transição
Comunicações e diligências já realizadas serão aproveitadas, sem que os prazos sejam reiniciados. As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações.
Cobranças já instituídas e relacionadas ao alcance da cota de 17,7 metros, referência da Antaq para a cota oficial do Rio Negro no Porto de Manaus, poderão receber homologação preliminar transitória. A decisão ficará sujeita a revisão a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da agência.
A Antaq disse que intensifica há mais de um ano o acompanhamento das sobretaxas e vem solicitando às companhias dados sobre seus fundamentos e valores. Até agora, de forma geral, as informações apresentadas não comprovaram com o detalhamento necessário os custos extraordinários alegados nem sua relação com os valores cobrados.
No ciclo de 2026, a agência reforçou a exigência de comunicação prévia e de envio das informações técnicas. O recebimento desses avisos, segundo a Antaq, não significa reconhecimento automático da regularidade da cobrança.
A mudança ocorre após denúncias e manifestações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica sobre possíveis abusos nos valores. A agência afirmou que pretende reduzir a assimetria de informações entre empresas e usuários e tornar a fiscalização mais rápida e efetiva.
