SÃO PAULO — As apreensões de cigarros eletrônicos e vapes feitas pela Receita Federal alcançaram quase R$ 200 milhões em 2024. Em cinco anos de registros, o valor acumulado passou de R$ 440 milhões. A comercialização desses produtos é proibida no Brasil desde 2009, por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O crescimento colocou os dispositivos entre os itens que mais avançam no contrabando. O cigarro convencional continua sendo o produto mais apreendido, mas o Mapa do Contrabando, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), também destaca a expansão de vapes, agrotóxicos e medicamentos.
“Pelo ritmo de aceleração, dá para estimar que 2025 tenha fechado perto da casa do bilhão”, afirmou Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf. O instituto lançou em maio uma atualização do levantamento publicado originalmente em 2016.
Proibição e mercado ilegal
Para Stremel, a diferença de preços entre países, provocada por tributação ou por regras que restringem o acesso a determinados produtos, costuma estimular o contrabando. Nos casos dos cigarros eletrônicos, de alguns agrotóxicos e de canetas emagrecedoras, ele aponta a proibição no Brasil como um dos principais incentivos à venda ilegal. As mesmas restrições não existem no Paraguai.
O Idesf calcula que o custo logístico das operações de contrabando seja, em média, de 22% para qualquer produto. A margem de lucro dos cigarros eletrônicos chega a 259%, enquanto a dos cigarros convencionais alcança 507%. O instituto relaciona o avanço da participação de facções criminosas ao lucro elevado, ao menor risco penal, à tolerância maior ao contrabando do que ao tráfico de drogas e ao uso de rotas já existentes.
Mesmo proibidos, os cigarros eletrônicos são encontrados em estabelecimentos de varejo e marketplaces, segundo o Idesf. Uma pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) registrou aumento no número de usuários: eram 500 mil fumantes desses produtos em 2018, contra 2,9 milhões em 2023.
Levantamento divulgado pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da Universidade de São Paulo (USP) apontou que o mercado ilegal de dispositivos de fumar movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano sem recolhimento de tributos. O estudo estima que a regulamentação poderia gerar R$ 13,7 bilhões anuais em impostos estaduais e federais, com a maior parte destinada aos estados.
Decisões da Anvisa e propostas no Congresso
O aumento do consumo de produtos contrabandeados passou a ser usado por indústrias de tabaco na defesa de uma flexibilização das regras da Anvisa. A agência manteve as restrições depois de uma consulta pública aberta em 2023 e destacou os danos causados aos consumidores. Na ocasião, Antônio Barra Torres, então presidente da Anvisa, negou que houvesse descontrole no consumo, especialmente entre crianças e adolescentes.
Também em 2023, o projeto de lei 5.008, apresentado pela senadora Soraya Thronicke, que hoje está no PSB-MS, propôs regulamentar fabricação, importação e venda dos vapes. A proposta exige que todas as empresas do setor sejam registradas na Anvisa. No ano seguinte, o senador Eduardo Gomes apresentou relatório favorável na Comissão de Assuntos Econômicos. A tramitação está parada desde os últimos meses de 2023.
Neste ano, a Anvisa determinou a proibição da venda e a apreensão de marcas e princípios ativos de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil.
Entre os agrotóxicos, o herbicida paraquat aparece entre os destaques das apreensões. A produção e a comercialização são proibidas pela Anvisa devido a pesquisas que relacionam o produto à incidência de mal de Parkinson, fibrose pulmonar, danos genéticos e câncer. Usada em lavouras de grãos, a substância é proibida em mais de 30 países, mas continua permitida no Paraguai.
Stremel se opõe a medidas que reduzam a autonomia da Anvisa. “Temos uma agência que é referência internacional e não podemos abrir mão da saúde em nome de evitar o contrabando”, afirmou. Para ele, uma alternativa seria ampliar a integração legal entre o Brasil e os países vizinhos, principalmente os integrantes do Mercosul, com regras comuns para restringir produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
