Viajar de avião com cão-guia é um direito da pessoa com deficiência visual. Nos voos sujeitos às regras brasileiras, o animal embarca gratuitamente na cabine, no piso, ao lado do usuário, com arreio e sob controle. Ele não ocupa assento, não precisa de caixa de transporte ou focinheira e não pode bloquear corredor, saída ou equipamento de emergência.
A organização deve começar antes da compra ou logo após a emissão da passagem. Informe a companhia sobre a presença do cão e confirme o registro, preferencialmente, com pelo menos 48 horas de antecedência. Peça confirmação da assistência em todos os trechos, principalmente quando houver conexão, troca de empresa ou viagem internacional.
Documentos para voos no Brasil
Para evitar problemas no check-in, leve a carteira de identificação da dupla, a plaqueta presa ao cão, a carteira de vacinação atualizada e o conjunto formado por coleira, guia e arreio com alça. A identificação deve relacionar o usuário, o cão e o centro de treinamento ou instrutor, além de CNPJ ou CPF e fotos, conforme o documento.
O Ministério da Agricultura orienta portar também atestado de saúde emitido por médico-veterinário e comprovante válido de vacinação antirrábica. A carteira de vacinação deve comprovar as vacinas múltipla e antirrábica e ter assinatura de médico-veterinário com registro profissional.
O formulário DOT, usado nas regras dos Estados Unidos, não é uma exigência geral para voos domésticos no Brasil. Ele pode ser solicitado em viagens de, para ou através dos Estados Unidos. Um atestado médico do passageiro também não integra a lista geral de documentos para um voo doméstico comum com cão-guia.
Como funciona o embarque
No aeroporto, mantenha os documentos originais e cópias digitais em local acessível. Confirme o assento e o espaço disponível para o cão no piso da cabine, sem obstrução do corredor. A companhia não deve cobrar tarifa ou adicional pela presença do animal.
Antes do embarque, é possível pedir orientação sobre a cabine, as saídas, o banheiro e a assistência na conexão. Também é importante localizar a área de alívio para animais de serviço, levar água, alimento e material de higiene e permitir que o cão faça suas necessidades antes do voo.
Quando houver assento especial ou com espaço adicional compatível com a classe adquirida, a acomodação deve considerar a presença do cão, sem garantir upgrade, assento exclusivo para o animal ou fileira de saída de emergência.
Viagens internacionais
O direito ao transporte não substitui as exigências sanitárias do destino e das conexões. O passageiro pode precisar do Certificado Veterinário Internacional, ou CVI, além de microchip, vacina antirrábica, sorologia, tratamentos antiparasitários, licença de importação, tradução ou autenticação de documentos e entrada por aeroporto autorizado.
O MAPA publica orientações específicas por destino. As regras devem ser verificadas também para o retorno ao Brasil e para qualquer conexão internacional. A documentação não deve ser deixada para o dia do embarque.
Nos Estados Unidos, as exigências de acessibilidade do Departamento de Transportes são diferentes das regras sanitárias do CDC. A companhia pode pedir formulário sobre saúde, comportamento e treinamento do cão de serviço. Em voo com duração de oito horas ou mais, também pode exigir formulário sobre as necessidades fisiológicas do animal.
O Brasil está na lista norte-americana de países de alto risco para raiva canina. Para cães vacinados fora dos Estados Unidos que tenham estado em país de alto risco nos seis meses anteriores à entrada, podem ser exigidos formulário oficial de vacinação, microchip, recibo do CDC Dog Import Form, idade mínima de seis meses, reserva em instalação registrada e quarentena, conforme o caso.
Regras das companhias
GOL, LATAM e Azul informam que o cão-guia é transportado gratuitamente na cabine, mas os procedimentos e documentos podem variar. A LATAM informa idade mínima de 16 semanas para determinadas viagens e exige formulário próprio em algumas rotas. Para voos de, para ou através dos Estados Unidos, a empresa pede os formulários do DOT.
A Azul orienta que o passageiro apresente o cão e a documentação no balcão, pois não permite check-in on-line nessa situação. A companhia também informa restrições para animais com menos de quatro meses e publica suspensão do transporte de cães, incluindo cão-guia e cão de serviço, em voos do Brasil aos Estados Unidos.
Se houver cobrança indevida, exigência de caixa ou focinheira, separação da dupla ou negativa de embarque, peça um supervisor e a justificativa por escrito. Registre aeroporto, voo, horário, atendentes, protocolos, mensagens e eventuais despesas. Depois, formalize a reclamação com a companhia e, no Brasil, utilize os canais da ANAC, do Consumidor.gov.br e dos órgãos de defesa do consumidor.
