O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta segunda-feira (14) um acréscimo de R$ 2 bilhões no limite anual para operações de crédito contratadas por Estados, municípios e pelo Distrito Federal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária e amplia o valor global disponível de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Do total autorizado, R$ 1,5 bilhão será destinado a operações com garantia da União ainda neste ano. Com a mudança, o sublimite dessa modalidade passa de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Nesse tipo de contrato, o Tesouro Nacional atua como fiador e assume o financiamento caso o Estado ou município deixe de pagar.
Também houve aumento de R$ 0,5 bilhão no sublimite para operações sem garantia da União, que sobe de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Remanejamento de espaço fiscal
O Ministério da Fazenda informou que os sublimites anteriores estavam praticamente esgotados e que havia demanda grande de entes subnacionais por novos empréstimos. Para viabilizar a ampliação, o Tesouro aproveitou R$ 4,87 bilhões de espaço fiscal disponível ligado ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que registravam demanda mais fraca.
A Fazenda classificou a medida como um remanejamento de recursos já previsto para o exercício. Com isso, foi reduzida a margem destinada aos programas de ajustes e ampliados os limites definidos em resolução do CMN.
Os demais sublimites não foram alterados. Permanecem em R$ 2,8 bilhões para operações do Novo PAC com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem essa garantia. Também continuam os limites de R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
