A decisão do MDB sobre a candidatura de Amilton Filho definirá o destino dos votos registrados em seu número na eleição para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Se o partido não indicar um substituto, os votos serão considerados nulos e não entrarão no cálculo das cadeiras destinadas à legenda.
Amilton disputava a reeleição e morreu aos 41 anos neste sábado, 26, depois de um acidente na BR-050, em Cristalina. Ele seguia para uma agenda eleitoral quando o veículo em que estava sofreu o acidente.
O que o partido pode fazer
A legislação permite que o MDB apresente outro candidato mesmo após o encerramento do prazo geral de registro. A exceção está prevista no artigo 72 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale para casos de falecimento.
Nas eleições de 2026, o prazo geral para pedir substituições foi estabelecido em 14 de setembro. Em caso de morte, porém, a troca pode ser solicitada dentro dos 20 dias anteriores à votação. O pedido de registro do novo candidato deve ser apresentado em até dez dias contados do fato que motivou a substituição.
O advogado e mestre em Direito Público e Eleitoral Danúbio Cardoso Remy explicou que o prazo deve ser observado rapidamente diante da proximidade do primeiro turno. “O partido tem dez dias para fazer, para mover a substituição”, afirmou.
A escolha do eventual substituto precisa seguir as regras do estatuto do MDB. Até o momento, o partido não informou se apresentará outro nome para disputar a vaga de Amilton.
Nome de Amilton pode aparecer na urna
Mesmo com a troca, o eleitor poderá ver na urna eletrônica o nome, o número e a fotografia de Amilton. Isso ocorre quando a substituição é feita depois da geração das tabelas usadas na preparação das urnas.
Nessa situação, o candidato substituto concorre com os dados da candidatura que foi trocada. Assim, o voto digitado no número de Amilton será atribuído ao novo candidato, caso o registro da substituição seja feito regularmente.
“A urna está fechada, não tem como a gente alterar”, explicou Danúbio. O partido deverá divulgar amplamente a mudança, e a Justiça Eleitoral também informará os eleitores.
Sem substituição, votos serão anulados
A eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional. Nesse modelo, os votos válidos dados aos candidatos e às legendas são usados no cálculo da distribuição das cadeiras. Os votos nulos ficam fora dessa conta.
Por isso, se o MDB não apresentar um substituto, os votos dados a Amilton não poderão ser transferidos para outro candidato nem aproveitados pela legenda. A regra do TSE determina que sejam computados como nulos os votos destinados a candidato que apareça na urna, tenha falecido e não tenha sido regularmente substituído.
Durante a despedida do deputado, realizada em Anápolis, o pai de Amilton pediu que os apoiadores mantivessem os adesivos da campanha nos veículos e continuassem mobilizados até a votação de 4 de outubro. A família informou que a manutenção da campanha busca preservar a memória e a trajetória política do parlamentar.
