GOIÁS — Cerca de R$ 685 milhões em débitos tributários foram incluídos na 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária em Goiás. Desse total, aproximadamente R$ 146 milhões são devidos ao Estado e R$ 539 milhões correspondem a pendências com municípios participantes.
A mobilização será realizada de 5 a 9 de outubro, com participação do Estado de Goiás e de 44 municípios. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é coordenada no estado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Foram emitidas cerca de 38 mil notificações: aproximadamente 21 mil ligadas a débitos estaduais e mais de 18 mil relacionadas às prefeituras. Entre os tributos estaduais, aparecem principalmente IPVA e ICMS. Nos municípios, as dívidas mais comuns são de IPTU e ISS.
Como funciona a negociação
Parte dos acordos pode ser feita antes da abertura de um processo judicial. A proposta do Nupemec é solucionar pendências na fase pré-processual e, com isso, evitar novas execuções fiscais no Judiciário.
Os descontos previstos na campanha incidem sobre juros e multas, sem redução do valor principal do tributo. O secretário do Nupemec, Jackson de Sousa Santos, afirmou que o poder público não pode abrir mão da receita principal devida.
A redução dos encargos também pode não alcançar 100%. Segundo Jackson, a medida busca evitar que a renegociação incentive novos casos de inadimplência. O parcelamento, por sua vez, já integra as políticas tributárias ordinárias de estados e municípios e não é exclusivo das campanhas de regularização.
Na edição anterior, os acordos fechados somaram aproximadamente R$ 121 milhões em débitos negociados, distribuídos em cerca de 4,7 mil pactos. O Nupemec ainda não tem um levantamento sobre quanto foi efetivamente pago ou sobre eventuais descumprimentos.
Para este ano, a expectativa do Tribunal de Justiça de Goiás é superar o resultado de 2025, ampliar a arrecadação, reduzir novas execuções fiscais e oferecer alternativas para a regularização das pendências tributárias.
