BRASÍLIA — A derrubada parcial dos vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em novembro de 2025, recolocou em discussão o papel do Congresso na definição das regras para obras, atividades econômicas e uso dos recursos naturais no país.
Na votação, 11 deputados de Goiás citados no levantamento apoiaram a decisão de retirar parte dos vetos. No Senado, Wilder Morais e Vanderlan Cardoso votaram pela retomada dos dispositivos, enquanto Jorge Kajuru se posicionou pela manutenção do veto. O registro oficial da Casa identifica os votos de Wilder e Vanderlan como “Sim” e o de Kajuru como “Não”.
O impacto para Goiás
A decisão tem relação direta com os desafios do estado, marcado pela presença do Cerrado, por nascentes que abastecem grandes bacias hidrográficas, pela expansão do agronegócio, pelas queimadas e pelo crescimento urbano. A economia goiana também depende dos recursos naturais.
O licenciamento ambiental está entre os temas que influenciam a forma como o território é ocupado e como empreendimentos são autorizados. O Congresso também tem papel na elaboração de regras sobre agrotóxicos, terras indígenas e outras medidas relacionadas à exploração dos recursos naturais.
A discussão envolve uma tensão permanente: Goiás busca ampliar a produção agropecuária, a infraestrutura e a atração de investimentos, mas precisa preservar água, solo e vegetação para manter essas atividades. A disponibilidade de água é necessária para a agricultura, a indústria e as cidades.
Desenvolvimento e fiscalização
A redução de exigências no licenciamento costuma ser apresentada com expressões como desburocratização, segurança jurídica e desenvolvimento. A questão central é definir se a rapidez na liberação de projetos pode superar a capacidade de avaliar previamente seus impactos.
O licenciamento não precisa ser tratado como sinônimo de atraso, mas também não pode se transformar em uma simples aprovação automática. As decisões legislativas sobre meio ambiente podem produzir efeitos além dos mandatos e dos governos.
O tema deve fazer parte do debate eleitoral de 2026 em Goiás, sem se limitar a uma disputa entre ambientalistas e produtores. A questão é qual modelo de desenvolvimento o estado pretende sustentar nas próximas décadas.
A discussão climática também alcança o abastecimento público, a produção rural, o preço dos alimentos e a vulnerabilidade das cidades a eventos extremos. Por isso, a diferença entre o discurso de defesa do Cerrado e a prática pode ser observada nas decisões tomadas no Legislativo, especialmente nos votos sobre as leis ambientais.
