GOIÁS — O governador sancionou, em 27 de agosto, a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras um dia depois de a Superintendência da Igualdade Racial do Governo de Goiás registrar que não havia tido tempo suficiente para identificar comunidades potencialmente atingidas e ouvir comunidades quilombolas.
O parecer foi elaborado em 26 de agosto e anexado ao processo pela Secretaria de Desenvolvimento Social. No documento, a Superintendência afirmou que não seria tecnicamente adequado concluir se a política afetaria ou não povos e comunidades tradicionais do estado.
A sanção ocorreu sem alterações e sem os vetos solicitados pela Coalizão em Defesa da Chapada dos Veadeiros. A análise foi feita após a manifestação técnica e jurídica da Coalizão, protocolada em 21 de agosto e recebida em 24 de agosto.
Tramitação em dois dias úteis
Entre o recebimento da manifestação e a sanção, quatro órgãos estaduais apresentaram posicionamentos: a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO) e a Casa Civil. Os pareceres da SEMAD, da SEDS e da AMIC-GO foram emitidos em 26 de agosto. A sanção veio no dia seguinte.
A AMIC-GO apoiou a sanção com argumentos relacionados a desenvolvimento, inovação e geração de emprego. A análise, conforme o texto da Superintendência, não abordou as comunidades tradicionais que não haviam sido ouvidas institucionalmente.
Riscos associados ao beneficiamento
A política prevê a verticalização da produção, da mina ao produto industrializado, e a agregação de valor dentro do estado. O texto da lei não menciona rejeitos radioativos, gestão de tório e urânio ou salvaguardas específicas para essa etapa da cadeia produtiva.
O processamento de monazita realizado entre 1940 e 1950 gerou a chamada Torta II, um fosfato com urânio e tório concentrados. O material continua armazenado em Itu (SP), na zona sul de São Paulo e na Unidade de Descomissionamento de Caldas, em Minas Gerais.
A etapa de beneficiamento, que envolve a separação dos elementos, exige ácidos em larga escala e pode gerar rejeitos concentrados de tório e urânio, ambos radioativos. Minaçu e Catalão já apareciam, há mais de dez anos, em estudos como localidades com potencial para essa cadeia. A Mineração Serra Verde também era citada em pesquisas da USP em 2014.
Relação com o Cerrado
O Dia Nacional do Cerrado é celebrado em 11 de setembro. O bioma é apontado como origem das águas que alimentam as bacias dos rios Tocantins-Araguaia, São Francisco, Paraná e Paraguai.
A regulamentação da lei ainda depende de decreto. A manifestação é assinada por Álvaro De Angelis, que atua na coordenação do Movimento SOS Chapada dos Veadeiros, na direção de Relações Institucionais da Organização Natureza Inclusiva e na articulação da Coalizão em Defesa da Chapada dos Veadeiros.
