O Ministério Público Federal abriu, na semana passada, um inquérito civil para apurar a responsabilidade do eBay na venda irregular de mercúrio metálico destinado ao garimpo clandestino na Amazônia.
A investigação começou após denúncias sobre anúncios que permitiriam importar a substância sem as autorizações ambientais exigidas. Para o MPF, essa prática “facilita o seu uso em atividades de garimpo ilegal”.
O órgão também avalia os riscos da comercialização para a saúde humana e o meio ambiente. O procedimento menciona ainda possível violação de tratados internacionais, entre eles a Convenção de Minamata.
Dever das plataformas
O MPF afirma que plataformas digitais têm responsabilidade de vigilância e autocontrole para impedir a oferta de produtos ilícitos ou perigosos em seus domínios.
O inquérito busca verificar eventuais omissões do eBay e definir medidas para interromper a prática. O objetivo inclui proteger os direitos dos povos indígenas e os ecossistemas afetados.
