O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 precisará ser alterado para incorporar cerca de R$ 33 bilhões em novos gastos e perdas de receita. As mudanças estão ligadas ao reajuste do Bolsa Família, ao fim das bets e à nova etapa do Desenrola, informou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Os valores não estavam previstos quando a proposta foi elaborada e encaminhada ao Congresso Nacional. Por isso, o Executivo deverá enviar uma mensagem ao Legislativo para atualizar o orçamento, com remanejamento de despesas e alterações nas fontes de receita.
O cálculo inclui R$ 22,7 bilhões relacionados ao reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado no dia 17. Também entram R$ 5,3 bilhões em receitas que deixarão de ser arrecadadas com o fim das bets e R$ 5 bilhões referentes à nova etapa do Desenrola. As duas últimas medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (25).
Margem para ajustes
Segundo Bruno Moretti, a previsão de algumas despesas obrigatórias tem espaço para reduzir o tamanho efetivo da revisão. No caso do Bolsa Família, cuja despesa estimada é de R$ 22,7 bilhões, o ministro calcula uma folga de aproximadamente R$ 6 bilhões. Com isso, a necessidade de ajuste seria de R$ 16,7 bilhões, podendo ficar abaixo desse valor.
A perda de arrecadação provocada pelo fim das bets também poderá ser compensada por uma revisão dos parâmetros usados na estimativa de receitas. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores depositados até o próximo dia 5, e os sites serão retirados do ar no dia 6.
A nova etapa do Desenrola será regulada por medida provisória. A União comprará dívidas inadimplidas em leilão, com deságio mínimo de 90%, e repassará o desconto aos devedores, que poderão pagar à vista ou parcelar o saldo restante.
O estoque dessas dívidas é de R$ 592 bilhões, mas a compra ficará limitada a R$ 150 bilhões. A expectativa é negociar efetivamente perto de R$ 75 bilhões. O custo estimado pelo governo é de R$ 15 bilhões, e o programa terá vigência em 2027 e 2028. Cerca de 15 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
O chamamento para a entrega das propostas deve ser publicado em novembro. As propostas dos credores deverão ser apresentadas em dezembro, enquanto a assinatura dos contratos está prevista para fevereiro de 2027.
