O candidato à Presidência pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo que prevê o fim do Bolsa Família, a criação de um programa de trabalho remunerado e a possibilidade de tutela federal sobre municípios avaliados como ineficientes.
O documento tem 51 páginas e reúne propostas para as áreas econômica, social, administrativa, de segurança, infraestrutura, saúde, cultura, educação e política externa.
Ajuste fiscal e municípios
A principal frente econômica é um ajuste fiscal calculado pelo candidato em R$ 1,1 trilhão até 2031. O plano prevê desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Os aumentos passariam a acompanhar apenas a inflação, sem ganho real.
Também estão previstas a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. O candidato propõe ainda retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Hoje, conforme o plano, esses percentuais são de 15% para saúde e 18% para educação.
Para avaliar as prefeituras, o Missão propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia aplicar tutela federal em cidades consideradas de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas Frentes Cidadãs, descritas no plano como atividades de trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Infraestrutura, segurança e serviços públicos
Na infraestrutura, Renan Santos promete dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto. O plano também prevê ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal obtido com a redução de despesas.
Na segurança, a proposta é adotar decretos de Estado de Defesa para implementar uma legislação chamada Direito Penal do Inimigo. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Para o Sistema Único de Saúde, o candidato propõe mudar os critérios das filas de atendimento, priorizando a gravidade de cada caso. Também prevê um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na cultura, o plano propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Educação, habitação e relações internacionais
A proposta para a educação inclui o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e uma disciplina mais rígida. O candidato também defende reduzir repasses para escolas consideradas pouco ordeiras, abolir cotas e retirar a autonomia universitária para estabelecer um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Na política externa, o plano prevê acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia para a área de terras raras. Também apresenta o Brasil como Árbitro do Sul Global, com liderança sobre a América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
O documento propõe transformar favelas em bairros formais em dez anos. Para os beneficiários, prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500. Construções habitacionais não legalizadas poderiam ser demolidas em 48 horas, e a organização de ocupações consideradas irregulares seria criminalizada.
Segundo a campanha, o projeto teria custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas e que o programa se financiaria com hipotecas, recursos do IPTU nas novas áreas e a recuperação do furto de energia.
