A ausência de 180 documentos e arquivos digitais levou Alexandre de Moraes a questionar a forma como os materiais do caso Master haviam sido liberados aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio agora resultou em uma nova ordem do presidente da Corte, Edson Fachin, para ampliar o acesso às investigações.
Moraes e Cristiano Zanin haviam procurado Fachin para pedir acesso mais amplo aos elementos do caso. Moraes afirmou que a falta dos arquivos impedia uma análise completa das apurações e defendeu a disponibilização integral dos procedimentos, com a preservação de informações cujo sigilo ainda fosse necessário.
Prazo e documentos
Fachin determinou que André Mendonça encaminhe à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros os procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. O prazo estabelecido é de 24 horas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 11.
O presidente do STF também ordenou a retirada do sigilo desse conjunto de documentos. A medida não alcança informações sobre diligências em andamento ou previstas que possam ter o resultado comprometido pela divulgação. Esses dados poderão continuar protegidos.
A Petição 15.556 reúne parte das apurações e documentos associados à Operação Compliance Zero, que investiga fatos relacionados ao Banco Master.
Questionamentos da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a ampliação do acesso após avaliar que uma parcela relevante dos procedimentos permanecia sob sigilo. O órgão considerou que o material inicialmente disponibilizado não abrangia parte significativa da investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Paulo Gonet, procurador-geral da República, também atua no caso. Fachin concordou com a necessidade de ampliar o compartilhamento dos autos.
Cristiano Zanin solicitou ainda acesso a uma mídia específica relacionada ao processo. Segundo o ministro, o conteúdo é necessário para examinar requerimentos da PGR que devem ser analisados pelo plenário.
O STF tem sessão prevista para terça-feira, 15, para analisar petições relacionadas às investigações.
Frentes ainda protegidas
Na quinta-feira, 10, Mendonça havia retirado o sigilo de parte das principais apurações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Algumas frentes, porém, permaneceram protegidas.
Entre elas estão investigações sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Também continuou sob sigilo um procedimento envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA).
