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TRE-MG limita remoção de conversa a termo ausente do áudio
Brasil

TRE-MG limita remoção de conversa a termo ausente do áudio

Jair Francisco Santos autorizou a republicação da conversa, mas manteve a restrição à palavra “lindão” na transcrição.

A Justiça Eleitoral autorizou a republicação da conversa entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o banqueiro Daniel Vorcaro, mas manteve a retirada do termo “lindão” da transcrição. A decisão é do juiz Jair Francisco Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Na avaliação inicial, feita em cognição sumária, a expressão foi considerada uma informação sabidamente inverídica porque, segundo o magistrado, não aparece no áudio anexado ao processo. A restrição, portanto, ficou limitada ao trecho contestado, sem impedir a discussão jornalística sobre o conteúdo da conversa.

Alcance da decisão

Santos afirmou que a Justiça Eleitoral e os provedores de aplicação não devem exercer atividade editorial sobre uma publicação, escolhendo quais palavras ou frases podem permanecer. Quando o conteúdo apontado como irregular está dentro de uma publicação identificada por uma URL, a ordem de indisponibilização deve atingir tecnicamente essa publicação.

O juiz também registrou que não houve uso de meio técnico pelo deputado ou por ele próprio para fazer uma análise da transcrição. A nova decisão foi tomada na segunda-feira, 7, depois de uma petição apresentada pela defesa. No domingo, 6, Santos havia determinado a remoção integral da publicação e de mais cinco links que continham a expressão.

Conteúdo da conversa

O diálogo ocorreu em 30 de março de 2025. Nikolas Ferreira enviou mensagens a Vorcaro para pedir ajuda em favor de Thiago Rodrigues de Faria, advogado e ex-assessor do parlamentar, na liberação de um ativo minerário. O deputado mencionou um ativo de minério e disse que poderia fazer contato com o banqueiro, a quem chamou de “Dani”.

Na mensagem de áudio, Nikolas afirmou que queria ter mais proximidade com Vorcaro e apresentou o pedido como uma indicação de alguém em quem confiava. Depois, o banqueiro respondeu por mensagem de visualização única. Nikolas encaminhou o contato de Thiago Rodrigues de Faria, e Vorcaro respondeu: “Amém, irmão. Estamos na guerra juntos”.

As conversas continuaram nos dias seguintes. Em 1º de abril de 2025, Nikolas informou que Thiago estaria em Brasília e disponível para conversar com Vorcaro.

Texto produzido pela Redação Trilha de Viagem com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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