REINO UNIDO — Uma ação de consumidores contra Apple e Amazon poderá envolver entre 289 milhões de libras (US$ 383 milhões) e 306 milhões de libras, incluindo juros, conforme o autor do processo. O Tribunal de Recursos da Concorrência do Reino Unido autorizou nesta segunda-feira (28) o andamento de parte da disputa.
O processo trata das vendas de produtos Apple feitas pelo marketplace da Amazon no Reino Unido. A acusação afirma que as empresas fecharam um acordo em 2018 para restringir quais vendedores poderiam oferecer itens das marcas Apple e Beats no site. Segundo a alegação, a medida reduziu a concorrência e elevou os preços.
A decisão foi tomada por um colegiado de três juízes. O tribunal permitiu que avancem as alegações relacionadas aos produtos da Apple comprados por meio do marketplace da Amazon, mas não aceitou a parte mais ampla do processo, que incluía compras feitas diretamente da Apple e por outros varejistas.
Limites da decisão
A juíza Kelyn Bacon considerou que as alegações sobre as compras realizadas no marketplace eram “plausíveis, críveis e fundamentadas nos fatos”. Para ela, há uma base plausível para sustentar que as restrições aos revendedores poderiam ter levado a preços mais altos para consumidores que compraram produtos da Apple pela Amazon.
Por outro lado, o tribunal afirmou que ainda não havia evidências suficientes para apoiar a acusação de que a suposta conduta também aumentou os preços dos produtos vendidos nas próprias lojas da Apple ou em outros varejistas. Essas alegações foram descritas pela juíza como baseadas em uma “teoria de dano complexa e especulativa”.
A ação atual foi apresentada novamente por Justin Le Patourel, que passou a ser o representante proposto dos consumidores no lugar da acadêmica de direito do consumidor Christine Riefa. Antes disso, o tribunal havia impedido o avanço de um processo em grande parte semelhante, citando preocupações com a representante sugerida para a classe e com o financiamento da ação.
