CALIFÓRNIA — O governador Gavin Newsom sancionou 13 leis para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet. As regras atingem redes sociais, ferramentas de inteligência artificial e brinquedos com chatbots, e entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
As medidas restringem o acesso de usuários com menos de 16 anos a recursos considerados psicologicamente exploradores, como rolagem infinita, recomendações algorítmicas e reprodução automática de conteúdo. A justificativa é impedir mecanismos desenvolvidos para estimular o uso compulsivo das plataformas.
Uma das novas leis prevê sanções criminais para conteúdos alterados digitalmente ou produzidos por inteligência artificial que mostrem menores em atos sexuais. Outra obriga as empresas a avisar usuários jovens quando a interação ocorrer com um chatbot, e não com uma pessoa. O texto também limita conteúdos perigosos ligados a temas como automutilação.
Entre as regras está ainda a exigência de controles parentais para programas de inteligência artificial. Brinquedos que contenham chatbots também ficam proibidos. O estado poderá estabelecer multas e outras penalidades financeiras em ações civis contra plataformas acusadas de prejudicar crianças.
Comparação com outras regras
Newsom afirmou que a estratégia da Califórnia é diferente da proibição australiana de redes sociais para menores de 16 anos. Segundo ele, as novas leis procuram enfrentar os mecanismos tecnológicos relacionados ao uso viciante, em vez de se concentrar apenas na idade dos usuários.
“Hoje é um bom dia para nossas crianças”, disse o governador durante a cerimônia de sanção. Newsom também declarou que a tecnologia deve contribuir para o bem-estar dos jovens, sem explorar suas vulnerabilidades.
A aprovação ocorre enquanto reguladores de vários países criam regras para proteger menores na internet. França, Reino Unido, Indonésia e Grécia apresentaram medidas que restringem o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
A Califórnia aprovou, neste ano, mais de duas dezenas de projetos de lei sobre segurança infantil em redes sociais e inteligência artificial. As novas normas também surgem após processos judiciais movidos por adolescentes, escolas e estados americanos contra Meta, Snap, TikTok e YouTube.
No mês passado, a Meta fechou um acordo com 47 estados americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos, no valor de até US 17,1 bilhões. A empresa concordou em fazer mudanças voltadas a usuários jovens, e parte do acordo depende de compromissos semelhantes por outras plataformas.
Empresas de tecnologia dizem já ter adotado medidas de proteção para usuários jovens. Elas também devem contestar as leis na Justiça, alegando violação da liberdade de expressão.
