TEXAS — Um juiz do Texas concluiu que o TikTok violou a legislação estadual de proteção ao consumidor ao induzir usuários a erro sobre a filtragem de conteúdos para menores e a eficácia do “Modo Restrito”. A decisão considera que a ferramenta não funcionava conforme anunciado e permitia a exposição de crianças a materiais que deveriam ser bloqueados.
Processo entra na próxima etapa
O Estado do Texas abriu o processo em janeiro de 2025. A acusação sustenta que a rede social era promovida comercialmente como um ambiente seguro para o público infantil.
Segundo a decisão, o TikTok dizia que removeria publicações contrárias às diretrizes da comunidade. No entanto, parte desse material era classificada internamente como “difícil de encontrar”, e não como conteúdo que deveria ser proibido. Para o juiz Cory Liu, essa conduta infringiu a lei estadual de defesa do consumidor.
Liu também avaliou que as autoridades texanas demonstraram que o Modo Restrito não entregava a proteção anunciada. Com isso, menores poderiam acessar conteúdos que a empresa afirmava que seriam filtrados.
O gabinete do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, informou que o processo seguirá para a fase de julgamento. Nessa etapa, serão definidas eventuais penalidades financeiras e outras medidas de reparação. O órgão espera que o julgamento seja marcado para o próximo mês.
O TikTok não respondeu de imediato aos pedidos de posicionamento feitos fora do horário comercial regular.
Em agosto, a empresa fechou um acordo para encerrar três ações judiciais nos Estados Unidos movidas por jovens. Eles acusam empresas de redes sociais de projetarem plataformas viciantes, com prejuízos à saúde mental dos usuários.
Também em agosto, em um processo separado, a Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões para encerrar litígios nos Estados Unidos ligados a alegações de dependência digital.
