Câmbio e custos
Bar em Botucatu terá de reduzir ruídos e pagar indenização a moradores
Decisão unânime do TJSP fixou limites para o som, multa diária em caso de descumprimento e indenização por danos morais.
direito do consumidor
Câmbio e custos
Juiz do Texas considera que TikTok enganou usuários sobre proteção infantil
Decisão afirma que a plataforma informou de forma enganosa como filtrava conteúdos para menores e sobre o funcionamento do Modo Restrito.