A regulamentação do conselho ligado à Presidência da República é o principal ponto de atenção após a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O órgão terá 90 dias para receber as regras depois da sanção do projeto, prevista para esta quarta-feira (16).
A Associação de Minerais Críticos (AMC) avaliou a criação da política com otimismo e cautela. Para a entidade, o marco representa avanços, mas ainda não define como funcionará o conselho, que poderá participar da análise de operações consideradas sensíveis à soberania nacional.
Na avaliação da AMC, a ausência desses critérios gera insegurança e pode desestimular aportes no setor. A expectativa da associação é que a regulamentação estabeleça parâmetros capazes de reduzir as incertezas após a sanção.
