As empresas que não cumprirem as exigências da NR-1 relacionadas à saúde mental no trabalho ficam sujeitas a multas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de hoje (23). A norma determina que os empregadores avaliem os riscos psicossociais e adotem medidas para preveni-los ou reduzi-los.
A lista inclui sobrecarga de tarefas, cobranças excessivas, jornadas prolongadas, assédio e comportamentos abusivos de superiores. Essas condições podem contribuir para doenças relacionadas ao trabalho, entre elas transtornos mentais.
A atualização foi promovida pelo MTE em 2024 e passou a tratar de forma mais direta dos riscos psicossociais dentro das regras gerais de saúde e segurança ocupacional. As empresas precisam fazer uma avaliação preliminar das condições ligadas à saúde mental dos trabalhadores e, a partir desse diagnóstico, agir sobre os problemas identificados.
A aplicação das penalidades foi alvo de adiamentos e disputas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as multas por 90 dias após um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte.
Antes disso, o próprio MTE havia postergado a cobrança quando as mudanças começaram a valer, em maio. Na ocasião, o ministério publicou uma cartilha sobre o tema e orientou os auditores-fiscais do trabalho a fazer visitas de caráter orientativo.
A adesão às novas regras varia entre os setores. Bancos aceitaram a aplicação, enquanto representantes de escolas, comércio, serviços e pequenos negócios relataram dificuldades para adaptar os procedimentos. Uma das principais dúvidas é como identificar e registrar os riscos psicossociais.
Levantamento da Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras indica que 70% das organizações não compreendem completamente as mudanças. Além disso, 62% ainda não têm indicadores formais para identificar e acompanhar esses riscos.
Afastamentos por saúde mental
A discussão ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental. Os casos de burnout cresceram seis vezes, segundo os dados apresentados, aumentando a pressão sobre a Previdência Social.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que aproximadamente 15% dos adultos em idade profissional apresentem algum transtorno mental em algum momento da carreira. No Brasil, dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), baseados em informações do INSS, mostram que as licenças médicas superiores a 15 dias por problemas mentais subiram de 219.850, em 2023, para 393.670 até novembro de 2025.
A alta de 79% representou custo superior a R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano, de acordo com a pesquisa. Para Vagner Rocha, especialista em Desenvolvimento Humano, a saúde mental deve integrar a rotina das organizações, com atenção à liderança, à comunicação, às relações profissionais, à segurança psicológica e à forma como o trabalho é estruturado.
