SALVADOR — A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA) quer critérios objetivos para separar a locação ocasional de imóveis da exploração profissional e recorrente de hospedagem. A entidade defende que operadores comerciais de aluguel por temporada cumpram obrigações compatíveis com as dos hotéis, incluindo exigências tributárias, de segurança, funcionamento e proteção dos consumidores.
A proposta surge em meio à discussão sobre as condições de concorrência entre a hotelaria tradicional e imóveis anunciados em plataformas digitais como o Airbnb. Para a associação, a regulamentação deve ser coordenada pelos governos municipal, estadual e federal, respeitando as atribuições de cada esfera.
O peso econômico dos hotéis
Luciano Lopes, vice-presidente da ABIH-BA, estima que os hotéis de Salvador tenham movimentado cerca de R$ 5,2 bilhões em 2025. O valor reúne receitas de hospedagem, alimentos, bebidas e outros serviços oferecidos pelos empreendimentos.
Aplicando uma carga tributária estimada em 18,3%, Lopes calcula aproximadamente R$ 952 milhões em tributos. A conta considera pagamentos como ISS, PIS, Cofins, ICMS, Imposto de Renda e Contribuição Social.
Ficam fora desse cálculo despesas e cobranças como IPTU, taxas de localização e funcionamento, encargos sobre a folha de pagamentos, taxa de incêndio, quando aplicável, além de outras taxas e contribuições.
Lopes afirma que a hotelaria mantém empregos formais, compra de fornecedores locais, investe na qualificação dos trabalhadores e assume compromissos tributários e operacionais permanentes. “A dimensão econômica da hotelaria precisa ser reconhecida”, declarou.
Diferença entre os cálculos
A manifestação da entidade ocorreu depois da divulgação de um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentado pelo Airbnb. O levantamento estimou em mais de R$ 2,1 bilhões a movimentação econômica associada à plataforma em Salvador durante 2025 e apontou mais de R$ 176 milhões em tributos ligados à atividade e à cadeia econômica relacionada ao Airbnb.
Os valores não usam a mesma metodologia. A estimativa da ABIH-BA considera somente as receitas geradas diretamente pelos hotéis de Salvador. Já o cálculo relacionado ao Airbnb inclui impactos diretos e indiretos da atividade.
A associação também ressalta que sua estimativa para a hotelaria não inclui os efeitos indiretos produzidos por fornecedores e prestadores de serviços contratados pelos hotéis.
Propostas para as plataformas
Entre as medidas defendidas pela ABIH-BA estão a identificação dos operadores, a transparência das receitas e a fiscalização das obrigações tributárias. A entidade também pede exigências proporcionais para segurança, funcionamento dos imóveis e proteção dos consumidores quando a atividade tiver caráter profissional.
Segundo Lopes, as diferenças entre os modelos de operação têm dificultado novos investimentos e projetos de ampliação de empreendimentos existentes em Salvador e na Bahia. Para ele, a redução da capacidade de reinvestimento pode afetar empresas e trabalhadores ligados à construção civil, ao fornecimento de alimentos, às lavanderias, à manutenção, ao transporte e a outros serviços da cadeia turística.
A associação afirma que regras claras podem contribuir para preservar a capacidade de investimento da hotelaria e os efeitos econômicos gerados pelo setor. A entidade defende que a regulação avance para estabelecer equilíbrio tributário e concorrencial entre os diferentes formatos de hospedagem.
