Documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) incluem um contrato de honorários de R$ 427 milhões relacionado a ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro. O material também reúne mensagens em que assessores do banqueiro usam a expressão “Turma do KN” para se referir à advogada Camilla Ramos e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques.
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estavam em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na semana passada, conforme o material divulgado. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça negou direcionamento.
As mensagens indicam que Newton Ramos teria repassado pedidos de Kassio Nunes Marques e atualizado Vorcaro sobre os precatórios. Entre os registros estão referências a hospedagem no hotel Fasano, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí custeados pelo banqueiro.
Camilla Ramos também teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Segundo o material, Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, enquanto Toffoli passou a apoiar a tese.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida no material, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido anotado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, disse ter concluído que não estava tecnicamente impedido, por se tratar de tese ampla, e pediu a retificação.
O ministro declarou ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e que nunca votou a favor da instituição. Ele também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
