SÃO PAULO — A Controladoria-Geral do Município investiga a vistoria feita em fevereiro de 2024 no imóvel que desabou na Penha, na zona leste da capital paulista. Segundo a apuração preliminar da Prefeitura, informações de moradores e imagens de satélite indicam que a demolição exigida no alvará não teria acontecido.
O Ministério Público de São Paulo solicitou à Prefeitura os documentos que embasaram essa vistoria e o histórico de fiscalizações, multas, embargos e interdições do endereço desde 2019. Os pedidos integram investigações das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital.
A Prefeitura informou que a construção começou em 2019 sem alvará e recebeu fiscalizações sucessivas. O município aplicou multas e determinou a paralisação da obra. Em 2021, diante do descumprimento das ordens, a Procuradoria-Geral do Município conseguiu na Justiça uma liminar para interromper os trabalhos.
Licença e fiscalização
Um novo projeto foi apresentado em 2022. O alvará saiu em agosto de 2023, com a condição de que a estrutura anterior fosse demolida. Em fevereiro de 2024, uma vistoria da Subprefeitura resultou em laudo que apontava o cumprimento dessa exigência.
A Promotoria de Patrimônio Público e Social também pediu a identificação dos servidores que fiscalizaram o imóvel desde 2019 e dados sobre a estrutura disponível para o serviço, incluindo possível falta de pessoal. A Controladoria deverá informar se existem sindicâncias ou procedimentos administrativos para apurar irregularidades.
O MP quer ainda saber quais providências a Subprefeitura da Penha tomou após o desabamento e se o local permanece com risco estrutural que exija interdição, estabilização ou demolição. Também foram requisitados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento os projetos aprovados, memoriais descritivos e documentos ligados ao alvará.
O prédio em obras caiu sobre uma casa na madrugada de 12 de setembro. Seis pessoas morreram, incluindo uma criança e uma mulher grávida. Um homem e uma menina foram retirados vivos dos escombros. À Secretaria Municipal de Habitação e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o MP pediu informações sobre eventual atendimento às pessoas atingidas.
