O ministro Flávio Dino criticou a decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria do caso Master durante o julgamento que analisa a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A sessão ocorreu nesta manhã, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido envolve supostas ligações de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão sobre a relatoria surgiu depois que Fachin recebeu os autos, que estavam com André Mendonça. Dino classificou a medida como uma “avocatória”, expressão usada para definir quando um juiz toma para si a competência de analisar um processo.
Ao argumentar contra a mudança, Dino citou Hobbes e a ideia de uma guerra de todos contra todos. Para o ministro, a iniciativa do presidente do tribunal compromete a institucionalidade da Corte. “Se um presidente de um tribunal pode destituir um relator ao seu alvedrio, além de ser descabido à luz da Constituição, da Loman, do Código de Processo Penal e do Regimento, o resultado é um desastre”, afirmou.
Dino também mencionou o artigo 67 do Regimento do STF. Segundo ele, o processo deveria ser redistribuído por meio de um procedimento que não incluísse o presidente do tribunal. O ministro disse discordar da condução de Mendonça, mas defendeu que eventuais divergências fossem tratadas nos autos, sem a retirada do processo.
Fachin respondeu que os autos foram encaminhados à presidência pelo próprio Mendonça e que não houve avocação. Mendonça confirmou o envio e explicou que tomou a decisão depois de encontrar, no processo, referências ao nome de um colega: Moraes. Gilmar Mendes apoiou a argumentação apresentada por Dino.
Um advogado ouvido sobre o caso avaliou que, embora a presidência tenha afirmado que apenas recebeu os autos, o efeito prático se aproxima de uma avocatória. Para ele, a atuação presidencial deveria se limitar às medidas necessárias para reorganizar o andamento do processo.
A manifestação de Dino ocorreu como aparte, em uma questão de ordem, e não como o voto principal do julgamento. Moraes, em sua defesa, também mencionou a existência de lados e iniciativas parciais no episódio.
