O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a conduzir o procedimento que trata de uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão também alcança processos relacionados às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master.
Com o envio dos documentos à Presidência do tribunal, os procedimentos ficam suspensos até que Fachin estabeleça como o caso será conduzido. Ele poderá assumir a relatoria das investigações ou encaminhar a questão para análise do plenário do STF.
A decisão menciona uma manifestação apresentada por Moraes e determina a remessa das PETs 15.041 e 15.556, junto com os processos relacionados a elas. Fachin também transferiu para a Presidência a relatoria da PET 16.662.
A mudança ocorre antes da sessão em que o plenário deverá analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça. O documento trata da suposta relação entre Moraes e Vorcaro.
O que será analisado pelo STF
Como responsável pelo procedimento, Fachin deverá organizar a sessão, apresentar aos ministros um resumo dos fatos e votar primeiro. Também caberá a ele definir a ordem de análise das questões processuais e do mérito. Por se tratar de uma situação inédita no Supremo, o rito ainda será estabelecido pelo presidente da Corte.
A previsão é de transmissão do julgamento pela TV Justiça, com acesso restrito ao plenário.
Um dos pontos centrais será a validade do relatório da Polícia Federal. A iniciativa recebeu críticas dentro do STF porque André Mendonça solicitou diligências envolvendo outro integrante da Corte sem autorização prévia do plenário.
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação da medida. Para o órgão, Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre o destinatário de mensagens atribuídas a Vorcaro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A PGR também defende que uma eventual investigação sobre Alexandre de Moraes seja decidida pelo plenário. Os ministros deverão avaliar a validade das diligências, a existência de elementos para abrir uma investigação contra Moraes e a possibilidade de arquivamento do procedimento.
