O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai aguardar a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre pedidos para suspender restrições às plataformas de apostas online. A AGU recebeu prazo de 72 horas para se posicionar.
A solicitação foi feita nesta sexta-feira, 2, depois que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram petições em defesa da retomada das atividades das bets.
Fux é o relator, no STF, dos processos que tratam da regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online. A manifestação da AGU será examinada pelo ministro antes de uma eventual decisão sobre os pedidos das entidades.
Prazos para as plataformas
Enquanto o caso é analisado, as regras estabelecidas determinam que as plataformas devolvam aos apostadores eventuais valores remanescentes nas contas até segunda-feira, 5. A partir de terça-feira, 6, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados.
A decisão ocorre no mesmo processo em que Fux já havia determinado medidas para impedir que beneficiários de programas sociais utilizem, em apostas online, recursos recebidos por meio de programas governamentais.
