SÃO PAULO — A plataforma Bet Legal identificou 543 casas de apostas lançadas ilegalmente depois da proibição das bets pelo governo federal. O levantamento considera os registros feitos entre as 18h de sexta-feira (25) e a tarde desta segunda-feira (28).
O anúncio da Medida Provisória foi seguido pela criação de 41 novas casas em apenas uma hora. O maior volume ocorreu no sábado (26), quando foram registradas 292 aberturas.
Antes da medida, as casas de apostas esportivas autorizadas pelo governo apareciam em listas oficiais. As plataformas agora têm até a próxima segunda-feira (5) para devolver o dinheiro de apostadores que ainda mantinham recursos nas contas na sexta-feira (25), último dia em que era possível fazer apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não serão aceitos novos aportes nas contas usadas pelas plataformas de apostas após a publicação da medida provisória. “As contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte”, disse.
Endereços enviados para bloqueio
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas mostram que 57.691 endereços, entre domínios e URLs, foram encaminhados à Anatel para bloqueio entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026.
Pedido ao STF
Entidades que representam as bets pediram ao STF a suspensão integral da medida provisória até a análise definitiva pelo Congresso ou o julgamento das ações que tramitam na Corte.
As associações afirmam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência e destacam que o próprio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto que deu origem ao marco regulatório do setor em 2023. Também divulgaram um manifesto contra a proibição total das apostas de quota fixa.
No documento, as entidades dizem que 31 milhões de pessoas usam plataformas legalizadas. Segundo elas, esse mercado conta com verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.
