A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ocorreu após a falta de regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro. A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, havia sido aprovada em 2018, na gestão Michel Temer, mas as regras previstas não foram criadas dentro do prazo legal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva a expansão dos cassinos online e afirma que a gestão anterior era contrária aos jogos. “O problema é o cassino online, que esse governo liberou”, disse.
A lei sancionada em 2018 estabeleceu um período de quatro anos para que o governo federal regulamentasse o funcionamento e a tributação das apostas esportivas pela internet. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro, sem a criação das normas.
Sem fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas se expandiram. Nesse ambiente, também passaram a oferecer jogos de cassino virtual, incluindo o “Jogo do Tigrinho”, que se popularizou ainda durante o governo anterior.
Regras definidas em 2023
A regulamentação ocorreu em 2023, durante a gestão Lula, por meio da Lei 14.790. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar. A legislação também estabeleceu critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e criou restrições para os jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade, porém, foi reincluída quando a proposta voltou para a Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Número de apostadores
A afirmação de que a quantidade de apostadores quase dobrou não pode ser confirmada por dados oficiais. Informações do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 apontavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online.
A comparação com o período do governo Bolsonaro não é possível porque a atividade ainda não era fiscalizada. Estimativas de mercado indicam crescimento contínuo desde a regulamentação, mas não há dados consolidados que comprovem a duplicação mencionada pelo senador.
Lula já demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Até o momento, o governo tem concentrado sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
