A qualidade do gasto público é o ponto central para avaliar se uma despesa contribui para o crescimento ou apenas aumenta a pressão sobre as contas do governo. Investimentos públicos precisam contar com poupança para serem sustentados, apresentar risco compatível com o retorno esperado e gerar resultado superior ao custo do capital.
Quando essas condições não são atendidas, o desembolso deixa de representar investimento e passa a indicar desperdício, mesmo que seja apresentado como parte de uma estratégia de desenvolvimento. A experiência brasileira recente reúne exemplos desse tipo, como os empreendimentos nucleares de Angra e a refinaria Abreu e Lima.
Esses projetos foram associados a custos elevados, atrasos e retornos econômicos questionáveis. Em vez de produzir crescimento na proporção esperada, contribuíram para ampliar o endividamento público e pressionar as contas fiscais.
Produção, demanda e crescimento
A Lei de Say, formulada pelo economista francês Jean-Baptiste Say, defende que a oferta cria sua própria demanda. A produção de bens e serviços gera salários e lucros, que permitem a aquisição de outros produtos. Nessa visão, uma crise generalizada causada pela falta de demanda não seria esperada.
Essa formulação é diferente da defesa de um aumento contínuo das despesas públicas como motor da economia. Nesse caso, a expansão da demanda pode ocorrer sem que exista produção eficiente ou que o gasto tenha qualidade suficiente para gerar retorno.
Os indicadores econômicos ajudam a ilustrar o problema. O gasto público cresceu significativamente nas últimas décadas, enquanto o desempenho do PIB per capita brasileiro permaneceu modesto em comparação com o de outras economias emergentes.
Mesmo assim, continua presente no discurso político a ideia de que ampliar despesas seria uma solução universal. O incentivo eleitoral à expansão do gasto nem sempre coincide com a responsabilidade necessária para administrar recursos escassos. As contas públicas têm limites, e eles acabam se impondo.
