A Moringa da Paz afirma ter obtido na Justiça a reabertura do processo administrativo que discute o uso da Moringa oleifera como alimento. A empresa também apresentou um laudo pericial judicial que, segundo sua manifestação, considera seguro o consumo das folhas da planta em pó dentro dos limites avaliados.
A decisão judicial, porém, não liberou os produtos atingidos pela medida sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Continua válida a determinação de apreensão e proibição da fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e utilização dos itens.
Produtos incluídos na medida
A Resolução-RE nº 3.628/2026 alcança todos os lotes de quatro produtos da marca: Cápsula Nespresso de Moringa Oleífera, Pó Orgânico de Moringa Oleífera, Cápsulas com Pó Orgânico de Moringa Oleífera e Chá Orgânico de Moringa Oleífera.
A Anvisa sustenta que não foi comprovada a segurança da Moringa oleifera para uso em alimentos. A agência também afirma que avaliações anteriores não conseguiram afastar possíveis efeitos genotóxicos, relacionados a danos ao material genético, e hepatotóxicos, associados a danos ao fígado.
Além da questão toxicológica, a resolução aponta que os produtos eram comercializados sem a regularização sanitária necessária. A agência também identificou a divulgação de alegações de propriedades medicinais, terapêuticas e relacionadas à saúde que não são permitidas para alimentos.
Argumentos apresentados pela empresa
A Moringa da Paz cita um laudo elaborado no processo nº 5005041-91.2023.4.03.6100, em tramitação na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. De acordo com a empresa, a perícia concluiu que as folhas de Moringa oleifera em pó são seguras dentro dos limites indicados no estudo.
A marca afirma ainda que a quantidade recomendada aos consumidores corresponde a uma fração do limite considerado seguro pela perícia e que não foram encontrados indícios de toxicidade nos Centros de Informação Toxicológica consultados durante o trabalho.
A empresa também diz que a Justiça Federal concedeu tutela de urgência para que a Anvisa reabra o processo administrativo e faça uma nova análise considerando os dados apresentados na perícia. A medida, contudo, não suspendeu a proibição dos quatro produtos.
A marca argumenta que a moringa é comercializada em outros mercados, incluindo os Estados Unidos, e cita referências da NASA, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa Mundial de Alimentos (WFP).
Histórico de restrições
O uso da Moringa oleifera em alimentos é alvo de restrições no Brasil desde 2019. Em 2022, a Anvisa informou que documentos apresentados para avaliar folhas inteiras e desidratadas, destinadas a chás e cápsulas, não eram suficientes para caracterizar os riscos e garantir a segurança do consumo.
A agência reiterou que produtos com moringa foram analisados em diferentes ocasiões, mas não foram aprovados porque os potenciais efeitos genotóxicos e hepatotóxicos não puderam ser descartados.
A Moringa da Paz afirma atuar há 13 anos no país, ter distribuído mais de 4 milhões de sementes e manter iniciativas relacionadas a cultivo, reflorestamento, projetos sociais e doações de sementes e matéria-prima para povos originários.
A empresa informou ainda que prepara para 2027 uma enciclopédia sobre a Moringa oleifera, com cerca de 21 mil estudos científicos relacionados à planta, e que busca reconhecimento do Guinness World Records para a publicação.
Na manifestação, a marca defendeu uma nova análise das evidências e questionou: “Por que o Brasil está de fora disso?”. Apesar da contestação, a Anvisa mantém a posição de que a segurança da planta para uso em alimentos não foi comprovada.
