BRASÍLIA — A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta quarta-feira (9) criar uma comissão para examinar a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal relacionados ao caso do Banco Master. A entidade descartou, por enquanto, apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Representantes das 27 seccionais da OAB participaram de uma reunião em Brasília. Depois do encontro, a instituição solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, acesso aos documentos das investigações envolvendo o banco de Daniel Vorcaro.
A decisão ocorreu um dia depois de conselheiros da OAB do Distrito Federal aprovarem a proposta de um processo de impeachment contra Moraes e Toffoli por “indícios da prática de crime de responsabilidade”. Os dois ministros tiveram ligações com o Banco Master. Outras seccionais também defenderam ações da OAB Nacional diante da crise no Supremo.
Comissão vai avaliar documentos
A comissão ainda será oficializada por ofício e terá integrantes da diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais. O grupo vai analisar os documentos das investigações e preparar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos. Depois, o material será levado ao conselho pleno, que decidirá sobre eventuais medidas judiciais.
Não foi informado prazo para o trabalho. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que não há elementos, neste momento, para apoiar um pedido de impeachment ou afastamento. “Não será pedido nenhum afastamento até porque não existe processo instaurado ainda pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou após a reunião.
Na petição enviada ao STF, a OAB também pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se afaste do caso Master. Fachin havia solicitado esclarecimentos sobre um relatório da Polícia Federal que mostra mensagens entre Moraes e Vorcaro e cita Gonet nas conversas.
O documento reiterou ainda a posição da entidade pelo fim do inquérito das fake news. Fachin retirou Moraes da relatoria do caso, suspendeu decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e marcou uma sessão do plenário para analisar o relatório que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro.
