O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o relatório da Polícia Federal não apresenta indícios de infração penal cometida por ele no caso envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em documento enviado nesta segunda-feira, 14, ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes negou qualquer favorecimento e disse que nunca julgou processos relacionados ao empresário ou à instituição financeira.
A manifestação foi apresentada antes da sessão do plenário do STF marcada para esta terça-feira, 15. Os ministros devem analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal com base em mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro, além dos elementos relacionados a Moraes.
Questionamentos sobre a apuração
Moraes contestou a legalidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça. Na avaliação dele, a apuração foi instaurada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou.
O ministro também questionou a atribuição, a ele, de textos encontrados em blocos de notas no celular de Vorcaro. Segundo Moraes, não há demonstração de que essas anotações tenham sido enviadas para ele. Ele criticou ainda a metodologia do relatório, que, conforme sua manifestação, teria usado recortes e interpretações de mensagens sem perícia técnica capaz de comprovar a origem e o destino dos conteúdos.
Moraes declarou que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance Zero, não manteve contato com as autoridades responsáveis pela investigação e não repassou informações sigilosas sobre o procedimento.
Negação de favorecimento
Moraes afirmou que não praticou nenhum ato para beneficiar Vorcaro ou o Banco Master e ressaltou que não participou de julgamentos de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
O ministro também citou a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Para ele, o fato de o banqueiro ter sido detido enquanto se preparava para embarcar indica que não conhecia antecipadamente a existência do mandado judicial. Vorcaro estava com passaporte verdadeiro e telefone celular no momento da prisão.
Na avaliação apresentada ao STF, se tivesse recebido informações antecipadas sobre a operação, o resultado da ação policial poderia ter sido diferente. Por isso, Moraes considera que não seria “lógico, razoável e plausível” concluir que houve vazamento ou favorecimento.
O ministro acrescentou que o relatório não contém mensagens de sua autoria indicando consultoria jurídica, benefício ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.
Manifestações de Moraes e Mendonça
Moraes classificou as suspeitas como uma ofensiva de caráter “político-eleitoral” e afirmou que o caso seria usado como instrumento de ataque e vingança contra sua atuação.
Também nesta segunda-feira, 14, André Mendonça enviou manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas na condução da investigação. Entre elas está uma reunião presencial com delegados responsáveis pelo caso.
Mendonça disse que a providência foi tomada por cautela após os nomes do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, aparecerem em anotações atribuídas a Vorcaro. Segundo o ministro, a convocação buscou preservar o andamento e o sigilo da apuração.
De acordo com Mendonça, as autoridades teriam sido citadas em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado. A Polícia Federal aponta Moraes como possível destinatário da comunicação. Mendonça afirmou, porém, que a medida não representou a atribuição de suspeita a qualquer autoridade e serviu para limitar o acesso às informações aos investigadores diretamente envolvidos.
A sessão do plenário do STF desta terça-feira, 15, deverá discutir o conteúdo do relatório da Polícia Federal e os elementos relacionados à possibilidade de avanço da investigação envolvendo Moraes.
