A Procuradoria-Geral da República afirmou que não sabia da existência da Petição 15.645, relacionada às investigações sobre o Banco Master, antes de ser consultada sobre a retirada do sigilo. O procedimento não aparecia para consulta no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Mesmo sem acesso anterior ao documento, a PGR se posicionou a favor da liberação. O órgão considerou que, diante da relevância atribuída à petição para que os ministros compreendessem o conjunto dos fatos, o conteúdo deveria ficar disponível aos integrantes da Corte.
A decisão de tornar o procedimento público foi executada pelo ministro André Mendonça nesta segunda-feira, 14. Ele era o responsável pela petição e cumpriu determinação de Edson Fachin, presidente do STF.
Pedido e decisão no Supremo
Fachin acolheu uma solicitação apresentada por Alexandre de Moraes, que havia encaminhado um ofício ao presidente da Corte no domingo, 13. Moraes pediu que o procedimento fosse liberado durante a discussão sobre quais documentos do caso Master deveriam ser acessíveis aos ministros antes do julgamento.
A manifestação favorável da PGR foi considerada por Fachin ao determinar a abertura do procedimento e o levantamento do sigilo por Mendonça. A petição estaria ligada a registros de pagamentos e contatos atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como personagem central das apurações envolvendo o banco.
A liberação ocorre antes da sessão prevista para esta terça-feira, 15, quando o STF poderá decidir sobre a abertura de investigação envolvendo Moraes. O acesso aos documentos do caso tem sido discutido entre ministros da Corte por meio de solicitações, ofícios e decisões recentes.
Ao explicar por que a petição não havia sido mencionada anteriormente, Hindenburgo Chateaubriand Filho declarou: “Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
