Luiz Pitiman, candidato a vice-governador do Distrito Federal na chapa de José Roberto Arruda (PSD), afirmou que o ex-governador está elegível para disputar o pleito de 2026. A declaração foi dada nesta terça-feira, 22, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o recurso contra o indeferimento do registro da candidatura.
O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A defesa recorreu ao TSE, onde o processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O recurso chegou à Corte no último fim de semana e passou pela manifestação do Ministério Público Eleitoral antes de seguir para análise do relator.
Pitiman disse que os questionamentos jurídicos têm sido usados por adversários para gerar dúvidas sobre a presença de Arruda na eleição. Para ele, a candidatura continua em disputa enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
“José Roberto Arruda está elegível, sim. Tanto que ele participa de todos os debates eleitorais, está na urna com o número, está usando os fundos partidários e o partido dá sustentação para ele”, declarou.
Argumento baseado na Lei da Ficha Limpa
A chapa sustenta que mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa alteraram os critérios para o período de inelegibilidade. A interpretação defendida é que o prazo aplicável a Arruda já teria terminado.
Pitiman afirmou que a primeira condenação do ex-governador ocorreu em 2014. Considerando o período de 12 anos previsto na legislação, ele disse que a restrição teria vencido em junho de 2026.
“A primeira condenação do José Roberto Arruda foi em 2014. Os 12 anos [de inelegibilidade previstos na lei] venceram no mês de junho de 2026. Então, ele estaria elegível conforme a legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou.
A validade dessa interpretação ainda depende da Justiça Eleitoral. A expectativa da chapa é que a situação de Arruda seja definida antes da votação.
Críticas à tramitação de processos
Pitiman também criticou a demora na análise de ações no âmbito regional. Segundo ele, representações apresentadas pelo PSD contra conteúdos que classificam Arruda como inelegível ainda aguardavam resposta, enquanto demandas envolvendo adversários teriam sido analisadas mais rapidamente.
Como exemplo, citou uma decisão relacionada a uma propaganda de Rodrigo Rollemberg (PSB), retirada após questionamentos sobre ofensas estéticas dirigidas a uma concorrente.
