GOIÁS — A ferramenta de inteligência artificial Agaia, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), passou a auxiliar juízes na elaboração dos quesitos apresentados aos jurados em julgamentos do Tribunal do Júri. O sistema sugere a estrutura das perguntas a partir das informações do processo, mas a versão submetida ao Conselho de Sentença continua sendo definida por uma pessoa.
O juiz Lourival Machado criou comandos específicos para essa função. A proposta é apoiar principalmente magistrados no início da carreira na formulação de questões sobre autoria, materialidade do crime e absolvição do réu.
Como a ferramenta será usada
Durante o julgamento, os jurados respondem secretamente, com “sim” ou “não”, a perguntas objetivas. Um exemplo apresentado é: “No dia 10 de julho, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo que causaram sua morte?”. As respostas ajudam a conduzir o júri à condenação ou à absolvição.
A Agaia poderá auxiliar na criação desses quesitos a partir das teses apresentadas pela acusação e pela defesa. “O juiz faz a pesquisa de acordo com a tese defendida, faz a busca na Agaia para facilitar a elaboração do quesito”, explicou Machado. Segundo o magistrado, apenas o juiz pode elaborar as perguntas.
A inteligência artificial não decidirá se o réu é culpado ou inocente e não substituirá o voto dos integrantes do Conselho de Sentença. Cabe aos jurados responder sobre a existência do crime, a autoria ou participação do acusado, a absolvição e possíveis causas de diminuição ou aumento da pena.
Uso de IA no Judiciário
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as ferramentas de inteligência artificial são aplicadas em apoio à decisão judicial em 35,8% dos casos, na gestão processual em 25,7% e na automação de processos em 18,9%.
Ainda conforme o CNJ, 45,8% dos tribunais brasileiros usam IA generativa para geração de textos, resumo de documentos, melhoria e revisão textual e correção ortográfica. Entre os benefícios percebidos estão a automação de tarefas repetitivas, a eficiência, a agilidade, a otimização de recursos e custos e a redução do tempo de tramitação dos processos.
