O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta suspenda imediatamente a recomendação de conteúdos publicados nos perfis oficiais de Nikolas Ferreira no Facebook e no Instagram. A medida vale enquanto o processo eleitoral continua em tramitação e pode gerar multa de R$ 50 mil por dia se não for cumprida.
A decisão foi tomada por maioria de votos em uma representação apresentada por André Janones, também candidato a deputado federal. A ação afirma que um vídeo de propaganda eleitoral publicado no perfil oficial de Nikolas foi exibido a pessoas que não seguiam o candidato por meio da ferramenta “Sugestões para você”, do Instagram.
O que decidiu o tribunal
O TRE-MG também reconheceu que a Justiça Eleitoral tem competência para analisar o caso. A primeira instância havia entendido que a ação deveria ser encaminhada à Justiça comum, mas os desembargadores reformaram essa decisão.
A análise considera o artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que as plataformas digitais retirem dos sistemas de recomendação os perfis oficiais de candidatos informados à Justiça Eleitoral, com exceção de situações de impulsionamento pago permitidas pela legislação.
A decisão não condena Nikolas Ferreira nem define, de forma definitiva, que houve propaganda eleitoral irregular. O processo voltará à primeira instância para a produção de provas, a manifestação das partes e o julgamento do mérito.
Argumentos apresentados
O Ministério Público Eleitoral defendeu a permanência do caso na Justiça Eleitoral e afirmou que a recomendação algorítmica pode interferir na igualdade entre candidatos.
A Meta declarou que já impede a recomendação de contas oficiais cadastradas junto ao TSE e que atualiza essas informações periodicamente. A empresa também sustentou que a discussão deveria ser analisada pela Justiça comum.
A defesa de Nikolas Ferreira afirmou que não há conduta ilícita atribuível ao candidato e que uma eventual falha estaria ligada ao funcionamento interno das plataformas. Já Priscilla Sodré, advogada de André Janones, disse que o processo envolve a influência dos algoritmos sobre o processo eleitoral.
