BELO HORIZONTE — A Meta terá de interromper a recomendação de publicações dos perfis oficiais de Nikolas Ferreira no Facebook e no Instagram. A ordem foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi tomada por maioria.
A medida é provisória e não representa condenação do candidato nem conclusão de que houve propaganda eleitoral irregular. O processo volta à primeira instância para a produção de provas, a apresentação das defesas e o julgamento do mérito.
Origem da ação
A representação foi apresentada por André Janones, também candidato a deputado federal. O caso envolve um vídeo de propaganda eleitoral publicado no perfil oficial de Nikolas que teria sido exibido a pessoas que não seguiam o candidato por meio da ferramenta “Sugestões para você”, do Instagram.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia declarado não ter competência para avaliar a questão e determinado o envio do processo à Justiça comum. O plenário do TRE-MG derrubou esse entendimento e decidiu que a própria Justiça Eleitoral deve examinar a possível irregularidade.
A regra discutida está no artigo 28 da Resolução nº 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dispositivo prevê que plataformas com sistemas de recomendação retirem desses mecanismos os canais e perfis oficiais informados à Justiça Eleitoral, além das publicações feitas por eles, exceto nos casos legais de impulsionamento pago.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral defendeu a permanência do processo na Justiça Eleitoral. Para o órgão, uma eventual recomendação algorítmica de propaganda pode afetar a igualdade da disputa.
A Meta afirmou que já impede a recomendação de contas declaradas ao TSE como ligadas a campanhas e que atualiza periodicamente os dados dos perfis oficiais. A empresa também defendeu que o caso fosse analisado pela Justiça comum. A defesa de Nikolas sustentou que não havia ilícito eleitoral atribuído ao candidato e que a discussão envolvia os sistemas internos das plataformas.
A advogada de Janones, Priscilla Sodré, afirmou que o caso trata da influência dos algoritmos nas eleições. O promotor eleitoral apoiou a tese apresentada pela defesa e classificou o tema como relevante.
