A decisão sobre o registro de Pablo Marçal para a Presidência da República ainda depende dos votos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso, Estela Aranha, votou pelo indeferimento da candidatura apresentada pelo político goiano.
Ainda faltam as manifestações de André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva. Se o entendimento da relatora for acompanhado, Marçal terá o nome retirado da disputa.
Filiação partidária em análise
O ponto central do voto foi a condição de elegibilidade relacionada à filiação partidária. A legislação exige que candidatos estejam vinculados a uma legenda seis meses antes do pleito.
Marçal registrou a candidatura com base em uma liminar obtida em agosto. O documento apresentou uma filiação retroativa ao PRTB, com data de abril. Para Estela, porém, a documentação não comprovou que o partido recebeu e aceitou a filiação dentro do prazo legal.
“A mera apresentação de ficha de filiação datada sem comprovação de que ela tenha sido apresentada e aceita pelo partido na data exigida em lei nada comprova”, afirmou a ministra.
A relatora também mencionou a condenação de Marçal pela Justiça Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação em 2024. A decisão levou o candidato à inelegibilidade, mas ele mesmo assim apresentou o registro ao Palácio do Planalto.
