A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarecimentos sobre a entrada do Mercado Livre no comércio on-line de medicamentos. A entidade questiona se a operação anunciada pela plataforma está autorizada antes da conclusão do processo regulatório da agência.
O Mercado Livre informou que iniciou, na semana passada, a venda de medicamentos com receita e que pretende comercializar produtos de 20 lojas do setor até o final deste ano. O modelo anunciado prevê a participação de farmácias independentes dentro do marketplace, no formato 3P, em que os produtos são oferecidos por lojistas terceiros.
Questionamentos à Anvisa
No ofício enviado à agência, a Abrafarma solicitou uma manifestação urgente para orientar o setor. A associação citou esclarecimento público da Anvisa de 10 de agosto de 2026, segundo o qual a revogação de medidas preventivas aplicadas a plataformas digitais não representa autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos.
A entidade também mencionou uma resposta formal da Anvisa, encaminhada por meio de ofício de agosto de 2026. Conforme o documento, embora exista autorização legal para o uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, a aplicação prática depende de uma complementação normativa da agência e da conclusão do processo regulatório.
A Abrafarma afirmou que esse processo deverá definir requisitos sanitários, rastreabilidade das operações e responsabilidade técnica dos estabelecimentos. A associação também disse que a Anvisa informou que haverá consulta pública, incluindo a avaliação dos limites de atuação das plataformas digitais.
Diante disso, a entidade perguntou se o Mercado Livre pode atuar no modelo anunciado no país e se a plataforma pode ser usada para exposição ou busca de produtos independentemente da regulamentação. Caso a resposta seja positiva, pediu a indicação do fundamento sanitário e regulatório para a operação. Se for negativa, questionou quais medidas serão adotadas diante do anúncio da empresa.
A associação declarou que não é contrária à inovação tecnológica nem ao uso de novos instrumentos de logística e entrega no varejo farmacêutico. A preocupação, segundo o ofício, é preservar a segurança jurídica, a proteção sanitária e a isonomia concorrencial enquanto a regulamentação ainda está em elaboração.
Mercado Livre responde
O Mercado Livre informou que não recebeu notificação nem informação sobre o ofício. A empresa afirmou que cumpre as normas aplicáveis e que prioriza a segurança dos usuários.
A plataforma também declarou que todos os produtos têm rastreabilidade completa, com controle de origem e validade, e que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades para contribuir com a adaptação da regulamentação. A entrada da empresa no segmento ocorreu na semana passada e foi acompanhada de queda nas ações de Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel, atribuída ao aumento da concorrência.
