A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28) para pedir informações sobre a atuação da empresa no varejo farmacêutico. O órgão quer dados sobre a regularidade da operação e as exigências técnicas aplicadas ao negócio.
Entre os pontos citados estão as regras para armazenamento de produtos e a necessidade de registro de um profissional farmacêutico. Em nota, a Anvisa afirmou que não existe previsão normativa autorizando plataformas on-line a intermediar a comercialização de medicamentos.
A regulamentação em vigor inclui uma resolução de diretoria colegiada (RDC) de 2009. A lei 15.357, de 2026, prevê a utilização desses canais, mas condiciona seus efeitos à regulamentação pela agência.
O pedido ao Mercado Livre foi enviado três dias depois de um ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) à Anvisa. O documento, enviado na sexta-feira (25), questionou o anúncio da plataforma de acelerar sua atuação no varejo farmacêutico.
Expansão no setor
O Mercado Livre anunciou na semana passada que começará a comercializar produtos de 20 farmácias até o fim deste ano. Três delas devem iniciar as vendas em outubro. A empresa também informou que pretende atuar com medicamentos que exigem prescrição médica.
O avanço planejado afetou as ações de Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel na semana passada, diante do risco de aumento da concorrência sobre as redes. A Abrafarma defendeu a conclusão de um processo regulatório antes da entrada da plataforma no segmento.
Em 10 de agosto, a Anvisa havia informado que a revogação de medidas preventivas aplicadas anteriormente a plataformas digitais não autorizava automaticamente a comercialização de produtos farmacêuticos por essas empresas. A agência também indicou que ainda seria necessário editar normas complementares.
Nesta terça-feira (29), o Mercado Livre declarou que a confiança do consumidor é a base do negócio e afirmou que seus produtos têm rastreabilidade completa, com controle de origem e validade e conformidade com as normas sanitárias vigentes.
