SÃO PAULO — Acionistas minoritários da Oncoclínicas recorreram à Justiça para tentar efetivar a oferta pública de ações (OPA) aprovada pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) há cerca de um mês. A operação pode movimentar até R$ 14 bilhões, com preço estimado pelo mercado entre R$ 9,70 e R$ 12,60 por ação.
A companhia informou, nesta terça-feira (29), que a Justiça de São Paulo deu provimento a uma ação civil pública apresentada em abril deste ano pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraaicc). O processo pede indenização a atuais e ex-acionistas que compraram ações na abertura de capital, realizada em agosto de 2021, ou no mercado secundário, pelo valor que seria garantido na OPA.
A ação também solicita o pagamento de R$ 50 mil por acionista ou ex-acionista, ou de um valor a ser definido pelo juízo, ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. O fundo destina recursos a projetos do governo do Estado.
Disputas em diferentes instâncias
A gestora Centaurus, acionista alvo da OPA, abriu uma arbitragem com base no artigo 36 do estatuto da Oncoclínicas. A regra determina que disputas societárias sejam discutidas na Câmara de Arbitragem da B3.
Também existe uma ação contra a Centaurus nos Estados Unidos para pedir a realização da oferta, já que a gestora não tem escritório no Brasil. Outro processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Inicialmente, o pedido era para que a área técnica da CVM analisasse o caso, que levou um ano e meio para ser julgado pela autarquia.
Os interessados tentam utilizar esse processo para efetivar a OPA. Segundo fontes citadas no caso, um desembargador autorizou o aditamento da ação para transformá-la em um processo voltado à realização da oferta. Especialistas, porém, avaliam que o pedido inicial perdeu o objeto e que seria necessário abrir uma nova ação.
A ação civil pública inclui a Oncoclínicas e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) entre as partes citadas.
