O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o encerramento da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), em julgamento de dissídio coletivo, e prevê que os trabalhadores retornem ao serviço no máximo até amanhã.
A paralisação começou em 10 de setembro, depois que os empregados rejeitaram propostas para renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O principal impasse envolvia o modelo de custeio do plano de saúde.
Decisão do tribunal
Relator do caso, o ministro Maurício Godinho concluiu que a greve não foi abusiva, mas determinou seu fim imediato. O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do tribunal.
A decisão estabeleceu reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com aumento real de 0,6% nos salários e benefícios. O reajuste total será de 4,6%, válido a partir de 1º de setembro. O acordo terá vigência até 2028.
O mesmo porcentual será aplicado ao convênio de saúde, tema que levou à paralisação. Durante o julgamento, Godinho afirmou que a empresa e os trabalhadores precisam negociar o assunto por meio de suas confederações e tratar a questão com maturidade.
Os dias parados não serão descontados dos salários. Em contrapartida, os funcionários deverão compensar o período em até 180 dias, trabalhando para repor o tempo de paralisação.
A Caixa havia recorrido ao TST por meio de um dissídio coletivo, ação usada para buscar uma solução judicial para o impasse. O banco pediu que a greve fosse considerada abusiva e que os descontos referentes aos dias parados fossem autorizados. Até a publicação, a instituição ainda não havia se pronunciado.
