O acordo que pode liberar até R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB) foi apresentado por Kiko Caputo como um risco para as contas e os serviços públicos do Distrito Federal. O candidato ao governo local criticou as regras de ajuste fiscal vinculadas à operação durante o último debate antes do primeiro turno, realizado na noite desta terça-feira (29).
O recurso seria obtido junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com destinação ao Distrito Federal para posterior aporte no BRB. A negociação envolve o Distrito Federal, a União, o Banco Central e o próprio banco, e foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Caputo afirmou que as condições podem dificultar novas admissões, reajustes e mudanças nas carreiras do funcionalismo. Ele citou a necessidade de contratar médicos, efetivar professores temporários, ampliar a equipe de assistência social e reestruturar carreiras.
As exigências estão baseadas nas vedações do artigo 167-A da Constituição. O texto prevê restrições à criação de cargos com aumento de despesas, a alterações de carreira que elevem os gastos, a reajustes e a determinadas contratações. Também há exceções, como reposições decorrentes da vacância de cargos efetivos e contratações temporárias para necessidades excepcionais.
Cobrança por informações financeiras
O candidato também voltou a cobrar a divulgação de dados que permitam avaliar integralmente a situação do BRB. Na página de Relações com Investidores, o banco disponibiliza demonstrações consolidadas em IFRS somente até o primeiro trimestre de 2025. “Qual é o tamanho do rombo?”, questionou Caputo.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o bloqueio cautelar de bens de ex-dirigentes do BRB, limitado a R$ 2,76 bilhões, em processo que apura operações envolvendo o Banco Master. O procedimento foi transformado em Tomada de Contas Especial para aprofundar a análise de responsabilidades e de possíveis prejuízos ao patrimônio público.
A governadora Celina Leão (PP), candidata à reeleição, não participou do debate. Em 18 de setembro, ela disse que o atraso na publicação do balanço tinha relação com a negociação do empréstimo e não com o calendário eleitoral. “É um calendário técnico e financeiro”, afirmou. Segundo Celina, a divulgação após a operação permitiria apresentar um balanço mais saudável, e a decisão caberia ao próprio BRB, que tem autonomia administrativa.
Em maio, o banco informou oficialmente que o acordo busca viabilizar uma operação de crédito para fortalecer sua estrutura de capital.
