ANÁPOLIS — O Ministério Público de Goiás recorreu da condenação do policial militar Thiago Marcelino Machado para tentar aumentar a pena de 14 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas Eduardo de Lima Dutra. O crime aconteceu em maio de 2023, em Anápolis, e o julgamento foi realizado na última terça-feira, 16, pelo Tribunal do Júri.
A promotora de Justiça Márcia Gomes Bueno sustenta que a condição de policial militar e o uso do cargo durante o crime devem ser considerados para elevar a reprovação da conduta. O MPGO também contestou o reconhecimento da confissão espontânea. Segundo o recurso, Thiago não admitiu o homicídio, mas afirmou que Lucas teria morrido durante um confronto policial, versão rejeitada pelos jurados.
A sentença estabeleceu o início da pena em regime fechado, determinou a prisão imediata do policial e fixou indenização mínima de R$ 100 mil pelos danos causados pelo crime. Thiago também perdeu o cargo público. Ele já havia sido desligado da corporação por uma condenação anterior: 16 anos e 4 meses de prisão pela morte de Guilherme Vieira Camilo, em Anápolis, em 2014.
O julgamento
Lucas foi atingido por disparos em 25 de maio de 2023, em um terreno baldio ao lado de uma residência. Os jurados reconheceram a autoria, a existência do crime e as qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Na definição da pena, a Justiça considerou a agravante do motivo torpe e a atenuante da confissão. Os fatores foram compensados, e a punição permaneceu em 14 anos de reclusão.
Isac Fernando Bastos Sousa e Denilson de Oliveira Custódio, que também respondiam ao processo, foram absolvidos. Durante o julgamento, o próprio MPGO pediu a condenação apenas de Thiago.
A decisão menciona elementos da investigação que indicariam possível alteração proposital da cena e apresentação de versões para dar aparência de legalidade à ação policial. Também registra indícios de que Lucas teria sido executado de forma planejada e estaria amarrado.
O Ministério Público ainda apontou possível omissão no Registro de Atendimento Integrado. Conforme o recurso, a companheira de Lucas estava no local da abordagem, mas não teria sido citada no documento. Informações da Polícia Civil indicaram que ela teria sido mantida em um veículo descaracterizado e levada à Rodoviária de Anápolis para deixar a cidade. A mulher tinha um mandado de prisão em aberto.
