A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República propõe reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da ativação de 172 regiões de saúde. O plano foi apresentado por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, a representantes da indústria farmacêutica.
A proposta reúne três frentes: regionalização do SUS, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional. O encontro teve a participação de Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Gestão regional e orçamento
A campanha pretende agrupar mais de 5.000 municípios em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada região, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a distribuição dos recursos.
Segundo Roth, o mapa das regiões de saúde existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou.
A regionalização também seria aplicada às emendas parlamentares. Pela proposta, deputados poderiam direcionar os recursos para prioridades apontadas pelo planejamento de cada região, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth citou como exemplo a organização da oferta de maternidades para atender municípios de uma mesma área, em vez de manter uma unidade em cada cidade.
O coordenador também falou sobre a relação entre o piso constitucional da saúde e o arcabouço fiscal para 2027. Na avaliação apresentada, o orçamento deve ficar no limite mínimo, sem espaço para recursos acima do piso. Roth afirmou que a retirada dos royalties do petróleo da base de cálculo da receita corrente líquida reduziu em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. “O piso não vai ser extinto”, disse Roth.
Anvisa e indústria nacional
O segundo eixo prevê transparência nas filas regulatórias da Anvisa. Roth informou que o prazo médio para liberar produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. Entre as medidas propostas estão parcerias com institutos federais e universidades, reforço da estrutura técnica e melhorias na remuneração e nos planos de carreira.
A agência tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega aproximadamente 3.000 agentes na área de regulação, segundo a apresentação. Roth também afirmou que a legislação que permite forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
A campanha reconhece que a judicialização está em queda, mas ainda ocorre em volume elevado. Para Roth, a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias contribui para esse cenário e também eleva os custos dos planos de saúde.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. O plano inclui ainda a ampliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), modelo de transferência de tecnologia que, segundo Roth, pode aumentar a fabricação nacional, reduzir custos e ampliar a escala do setor.
