A restrição às bets, se adotada sem planejamento, pode empurrar apostadores compulsivos para plataformas ilegais e dificultar o controle do mercado, avalia o economista Flávio Ataliba, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ataliba defende que o país aguarde os efeitos da regulação e adote mecanismos para reduzir o comportamento compulsivo, em vez de simplesmente proibir os cassinos online. Para ele, a medida pode produzir mais efeitos negativos do que positivos.
“Quem migra para os sites ilegais são as pessoas mais compulsivas na hora de jogar”, afirmou o economista. Na avaliação dele, o apostador casual tende a não ser o principal grupo afetado pela migração para plataformas clandestinas.
Mercado ilegal e arrecadação
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que cerca de 41% das apostas feitas no país já ocorram em sites ilegais. A entidade prevê que esse percentual possa chegar a 78% e 82% com a proibição dos cassinos online.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que, entre junho e agosto deste ano, foram registrados pelo menos 13,7 novos domínios ilegais por dia. Ele também disse que empresas de bets podem recorrer à Justiça e cobrar da União indenização por danos materiais e morais.
A LCA Consultores avalia que a proibição pode comprometer receitas destinadas a políticas públicas. Em 2025, o setor regulado repassou R$ 45 milhões à Saúde para ações de prevenção e tratamento de danos associados ao jogo. Segundo a consultoria, educação e seguridade social também podem ser afetadas pela perda de repasses calculados sobre a receita bruta das apostas.
A empresa informou ainda que as 85 empresas autorizadas a operar pagaram R$ 30 milhões cada por licenças com prazo de cinco anos. O risco jurídico estimado é de, no mínimo, R$ 2,55 bilhões, valor correspondente às outorgas pagas pelas empresas.
Alternativa defendida pelo economista
Ataliba afirma que o governo deveria observar experiências de regulação em países europeus. Entre as medidas sugeridas estão aumentar o intervalo entre a decisão e a realização da aposta e limitar o volume apostado conforme o saldo bancário do usuário.
A proposta busca alterar a arquitetura dos sites de apostas, com mecanismos que dificultem a continuidade do jogo e das perdas. O economista também defende a criação de uma fricção maior no processo de aposta, reduzindo a velocidade das decisões tomadas sob efeito da emoção.
“Quanto menor o intervalo para a tomada de decisão, na emoção do jogo, maior é a propensão a apostar”, disse Ataliba.
O debate ocorre em paralelo à existência das loterias oficiais administradas pela Caixa Econômica Federal, como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteria Federal, Dia de Sorte, Super Sete e Loteca. O governo afirma que os recursos arrecadados são destinados a áreas como seguridade social, segurança pública, esporte, cultura e educação.
Ataliba considera que o vício em apostas pode retirar recursos da sobrevivência de pessoas pobres, mas avalia que uma proibição sem capacidade de fiscalização não resolve o problema. Para ele, a discussão deveria priorizar instrumentos de controle e proteção aos apostadores, sem depender de uma decisão tomada de forma açodada.
