A proibição das bets no Brasil pode estimular a procura por plataformas clandestinas e aumentar a insegurança jurídica no setor, avaliam especialistas. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV-Ibre e responsável pelo Índice de Economia Subterrânea, prevê que parte dos apostadores tente manter o acesso aos jogos por meio de serviços no exterior. Entre as alternativas citadas por ele está o uso de VPN e cartão de crédito.
“ A maior dificuldade para acessar os jogos, no entanto, deve reduzir o volume de apostas realizadas”, afirma Barbosa Filho. A citação foi mantida sem aspas adicionais?
O mercado legal de apostas tem receitas anualizadas estimadas em R$ 54 bilhões, conforme pesquisa da LCA Consultores divulgada neste mês. A receita anual do mercado ilegal é calculada entre R$ 33 bilhões e R$ 43 bilhões.
Arrecadação e mercado ilegal
De janeiro a julho, a Receita Federal registrou R$ 8,7 bilhões em impostos sobre atividades de exploração de jogos de azar e apostas. Segundo a LCA, o setor ilegal teria potencial para arrecadar entre R$ 9,1 bilhões e R$ 12 bilhões por ano. A perda anual de receitas seria equivalente à construção de 33 mil a 43 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
A consultoria afirma que as operações clandestinas não seguem as mesmas exigências de segurança, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e jogo responsável. Também não recolhem os tributos incidentes sobre a atividade.
A participação estimada do mercado ilegal varia de 38% a 44% do total. O intervalo é menor que o encontrado em estudo da LCA de 2025, quando a proporção calculada ficou entre 41% e 51%.
Pesquisa da consultoria realizada em julho deste ano com 2.291 apostadores mostrou que 77% haviam usado alguma plataforma com práticas ilegais, como não exigir reconhecimento facial e permitir pagamentos com cartão de crédito ou criptoativos. Para 86% desse grupo, essas plataformas eram a única ou principal fonte de apostas.
Endividamento e insegurança jurídica
Barbosa Filho reconhece que a proibição pode contribuir para a saúde financeira da população. Ele cita estudo de Sergio Firpo, do Insper, segundo o qual pessoas que começam a apostar em bets apresentam inadimplência 19,7% maior após um ano.
O economista, porém, critica a adoção da medida por meio de medida provisória e a nove dias das eleições. Para ele, empresas que investiram no setor devem recorrer à Justiça, e a insegurança jurídica será o principal impacto.
